Vereador Faustino apresenta projeto para que seja incluso como atividade extracurricular Programa de Ensino
de Noções Básicas sobre a Lei Maria da Penha nas escolas municipais de Barbosa
Ferraz, para conscientizar alunos
sobre importância da Lei Maria da Penha
Alunos de escolas municipais, terão a oportunidade de se conscientizar e
até debater sobre a Lei Maria da Penha, principal instrumento de combate à
violência doméstica e familiar contra mulher. O vereador Antonio Faustino da
Costa apresentou na sessão plenária desta segunda-feira (09/3) o projeto de lei
que “Inclui como atividade extracurricular Programa
de Ensino de Noções Básicas sobre a Lei Maria da Penha nas escolas municipais
de Barbosa Ferraz, conforme especifica.”
De acordo com o projeto, deverão ser desenvolvidas ações, anualmente,
preferencialmente,
realizando, no dia 8 de março (Dia Internacional da Mulher), uma programação
ampliada e específica em alusão à data e ao tema abordado por esta lei. A proposta,
conforme o vereador Faustino, autor do projeto, será “conscientizar as
crianças/alunos sobre a prevenção, combate e punição contra atos de violência
sofridos pela mulher”.
As escolas da rede municipal que optarem pela
realização do programa, deverão incluir no ensino
noções básicas sobre a Lei Maria da Penha, por meio de palestras, leitura de
textos e debates, realizações de exposições e apresentações de peças de teatro,
estimulando assim reflexão sobre a temática. Fica a critério da escola
oferecer avaliações ou atividades sobre a matéria para fins de atribuição de
nota extra. A execução da Lei e programação pedagógica será regulamentada pela
Secretaria Municipal de Educação de Barbosa Ferraz, em parceria com as demais
secretarias competentes. O programa deverá ser ministrado por profissionais da
área de saúde, jurídica, psicologia, assistência social e pedagogia, bem como
outras que se entendam pertinentes.
E, que a Semana Municipal de Ações Voltadas à Lei Maria da Penha nas
escolas passará a fazer parte do Calendário de Eventos do Município. O Vereador
diz que o projeto ainda não foi votado e aprovado. Contudo, de acordo com o
vereador Faustino, ele conta com apoio da maioria dos parlamentares e deverá
ser votado nos próximos dias. “A avaliação dos demais vereadores é que o
projeto é importante. Creio que não haverá objeção para aprovação”. Disse o
vereador.
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