INDICAÇÃO N. º 010/2018
Benedito da Cunha Moura, Vereador com assento nesta Casa de
Leis, depois de ouvido o Plenário e cumpridas as determinações
regimentais, INDICA ao Chefe do
Executivo o que segue:
-“A retirada dos Cães de Rua próximo ao Hospital Municipal”.
JUSTIFICATIVA
O vereador foi procurado por alguns munícipes que alegaram que foram atacados por Cães que
ficam próximo ao hospital.
Devo salientar que crueldade contra animais é crime, com
previsão constitucional, nos termos do art. 225, § 1º, inciso VII: “proteger a fauna e a flora, vedadas, na forma da lei, as práticas
que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção de espécies ou
submetam os animais a crueldade”.
Portanto, solicito ao Executivo que providencie o recolhimento
destes cães das ruas, levando-os para local adequado com tratamento por
veterinário para posteriormente levá-los a adoção de interessados.
Barbosa
Ferraz/PR, Plenário “Aniceto Garcia”, em 12 de Fevereiro de 2017.
Benedito da
Cunha Moura
Vereador
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