Vereador José Augusto Alves de Macedo, REQUER Cópia dos projetos de reforma e levantamento das ações necessárias feitas no Posto de Saúde do Distrito de Paraiso do Sul e da UBS Santa Rita.

REQUERIMENTO N. º 014/2018

José Augusto Alves de Macedo, Vereador com assento nesta Casa de Leis, com fulcro na Seção V, artigo 128 e seguintes do Regimento Interno, REQUER à Mesa com anuência do soberano plenário, Cópia dos projetos de reforma e levantamento das ações necessárias feitas no Posto de Saúde do Distrito de Paraiso do Sul e da UBS Santa Rita.

JUSTIFICATIVA

 Essas informações são necessárias para que este vereador possa executar o seu dever constitucional de fiscalizar os atos do Executivo.

A Lei Orgânica do Município estabelece que compete à Câmara Municipal fiscalizar e controlar os atos do Poder Executivo, bem como requisitar documentos.

Neste caso o que se pretende é obter informações para melhor embasar a ação do Poder Legislativo, especialmente deste Vereador.

Barbosa Ferraz/PR, Plenário “Aniceto Garcia”, 25 de junho de 2018.

José Augusto Alves de Macedo

Vereador