REQUERIMENTO N. º 014/2018
José
Augusto Alves de Macedo, Vereador
com assento nesta Casa de Leis, com fulcro na Seção V, artigo 128 e seguintes
do Regimento Interno, REQUER à Mesa com anuência do soberano plenário, Cópia dos
projetos de reforma e levantamento das ações necessárias feitas no Posto de
Saúde do Distrito de Paraiso do Sul e da UBS Santa Rita.
JUSTIFICATIVA
Essas
informações são necessárias para que este vereador possa executar o seu dever
constitucional de fiscalizar os atos do Executivo.
A
Lei Orgânica do Município estabelece que compete à Câmara Municipal fiscalizar
e controlar os atos do Poder Executivo, bem como requisitar documentos.
Neste
caso o que se pretende é obter informações para melhor embasar a ação do
Poder Legislativo, especialmente deste Vereador.
Barbosa
Ferraz/PR, Plenário “Aniceto Garcia”, 25 de junho de 2018.
José Augusto Alves de Macedo
Vereador